Ação de Formação para Técnicos de Autarquias Locais

Folheto de informação / Sensibilização

O projecto PIMPA entra agora numa nova fase,  depois de ter levado as questões da acessibilidade até às escolas, pretende agora chegar mais perto da comunidade, através dos Operadores de Comércio, Turismo e Transportes.

Para isso foi criado o folheto que pretende dar informações simples sobre o Decreto-Lei 163/2006 que define uma série de directrizes que pretendem tornar as nossas cidades mais acessíveis a todos.

Decreto-lei nº 163/2006

A acessibilidade pedonal ao meio edificado é uma das condições fundamentais para o usufruto da cidade, para a igualdade de oportunidades e para o pleno exercício de direitos de cidadania consagrados na Constituição da República Portuguesa.

A garantia de acesso crescente às estruturas permite a satisfação das necessidades dos cidadãos e deve ser um compromisso claramente assumido pelas entidades locais.

O Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, aprovou normas técnicas de acessibilidade, a cumprir nos espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais. No entanto, os cidadãos tenham ou não mobilidade reduzida, deverão ter acesso a espaços públicos, equipamentos coletivos, edifícios públicos mas também ao comércio. Assim, poderão autonomamente realizar as suas necessidades.

De acordo com o decreto-lei, Cabe à autarquia:

• Adaptar o espaço público e os edifícios públicos municipais para a plena acessibilidade de todos;

• Assegurar o cumprimento das normas no projeto e construção de novos espaços públicos e de novas edificações municipais;

• Fiscalizar o cumprimento, pelos particulares, das normas aplicáveis aos edifícios e estabelecimentos abrangidos, quer no âmbito do licenciamento de operações urbanísticas, quer no âmbito do respeito pelos prazos definidos pela legislação para realização das adaptações nos edifícios existentes.

• Relatar a situação existente sobre o estado da acessibilidade pedonal, tendo por base os elementos recolhidos nas respetivas ações de fiscalização.

Mas esta é uma responsabilidade que está para lá das autarquias, todos nós devemos contribuir para um espaço acessível, com pequenas alterações podemos garantir que todos tenham acesso a serviços, comércio e à vivencia da comunidade.

Garantir a existência de um conjunto de requisitos para garantir a acessibilidade de todos a estes espaços é também um dos objetivos deste plano e por isso a elaboração do Plano Intermunicipal de Promoção da Acessibilidade do Alto Alentejo integra também o estudo da acessibilidade em matéria do edificado.

Decreto-Lei n.º 163/2006

Guia "Acessibilidade e mobilidade para todos"

O que os alunos dizem do PIMPA?

Após a sessão de sensibilização no Gavião recebemos este texto de uma das alunas. 

A equipa do PIMPA agrade à Daniela Marques pela sua contribuição!

No dia 25 de Janeiro veio um grupo de pessoas à nossa escola falar sobre as diferenças.

Os alunos dos 7ºs anos tiveram o privilégio de assistir a essa sessão.

Nessa sessão falámos das diferenças entre cada pessoa, existem pessoas em cadeiras de rodas, com moletas, sem ouvir, sem falar, sem ver, etc.

Fizemos um percurso pela escola com os nossos grupos em que enfrentámos barreiras e tivemos de superar obstáculos.

Tínhamos o desafio de ver se a nossa escola tinha condições para receber pessoas com acessibilidade reduzida. Visitamos o bar, onde todos conseguimos ser atendidos (através da escrita, para os mudos, da fala para os cegos, quanto às cadeiras de rodas conseguiram ter bom acesso ao balcão, etc.), conseguimos ter acesso ao 1º piso (através do elevador para pessoas com acessibilidade reduzida). Visitámos também a biblioteca para conferir se tínhamos um bom acesso às necessidades.

Foi uma experiência interessante que nos ajudou a perceber o quão difícil é estar incapacitado.

Não julgar os outros pelas diferenças, um dia podemos estar como eles! Foi um dos lemas do dia.

Daniela Marques, 7º A

Acção de sensibilização na  Escola Básica do Gavião a 25 de Janeiro de 2013

A personagem.

Enquanto equipa que coordena as acções de sensibilização do projecto Pimpa dedicamos muito tempo a pensar em como poderíamos comunicar com o nosso público, crianças de 2º e 3º ciclos das escolas básicas e Secundárias de 14 conselhos do distrito de Portalegre.

Chegamos então a esta personagem: a Pimpa.

A Pimpa é uma menina bem-disposta, de cabelo azul e uns óculos muito grandes. Ela é também um pouco diferente das outras meninas, porque é muito alta. E a acessibilidade para ela à maior parte das coisas quotidianos não é fácil.

A nossa animadora, em cima de andas, transforma-se nesta personagem que pretende em primeiro lugar criar empatia com as crianças e chamar-lhes à atenção para a diferença. Porque como ela mesma diz "Todos somos diferentes. Uns muito altos, outros muito baixos, uns que não ouvem nada, outros que não conseguem ver, uns muito rápidos, outros mais lentos. Todos temos as nossas características e ritmos e o mundo deve ser acessível a todos."

O que é o PIMPA?

O PIMPA é o Plano Intermunicipal de Promoção da Acessibilidade do Alto Alentejo.

Acessibilidade é a palavra-chave deste nome tão grande!

O que é algo acessível?

Será que todos temos acesso às mesmas coisas, independentemente das nossas características?

Podemos todos aceder aos mesmos edifícios? E conseguimos todos obter as mesmas informações?

Porque a falta de acessibilidade é um problema global, porque qualquer um de nós pode em algum momento da sua vida experienciar momentos de dificuldades de mobilidade, devemos encarar este tema como uma responsabilidade de todos e trabalhar em conjunto para melhorar os espaços onde vivemos.

O projecto PIMPA, com esta ideia em mente, montou uma acção de sensibilização para alunos do 2º e 3º ciclos, que tem como objectivo alertar, sensibilizar para esta temática e principalmente ajudar os alunos a olharem o mundo de outras perspectivas, identificando problemas, mas sobretudo, encontrando soluções.